Ficha de inscrição

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO PARA CADASTRAMENTO, UTILIZAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA PARA O PORTAL www.correto.com

A CORRETO Cooperativa de Trabalho dos Corretores de Imóveis, sociedade cooperativa constituída nos termos da Lei n° 5.764 de 16/12/71, registrada na Junta Comercial do Paraná sob n° 41400014533 e inscrita no CNPJ/ MF sob n° 04.674.507/0001-81, com sede em Curitiba - Pr, na rua Benjamin Constant, n° 526, CEP 80060-020, doravante denominada CORRETO, neste ato representada, nos termos de seus estatutos sociais, por seu diretor abaixo assinado, detentora do domínio do Portal www.correto.com, doravante denominado PORTAL e as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas como USUÁRIOS e ou FORNECEDORES de Produtos e ou Serviços, para utilizá-los e ou oferecê-los ao mercado por intermédio da CORRETO, doravante denominadas CLIENTES, as quais tenham aderido livremente aos termos deste contrato, na forma nele prevista, concordam:
 
1ª - O PORTAL tem por finalidade oferecer aplicativos e softwares para Imobiliárias, Corretores de Imóveis e CLIENTES afins, com o objetivo de integrar os agentes do Mercado Imobiliário, facilitando sua aproximação por meio da Internet, de fornecedores e compradores de bens e serviços, proporcionando-lhes facilidades e funcionalidades.
 
ADESÃO E ASSINATURA ELETRÔNICA
 
2ª - A adesão aos termos do presente contrato, para CLIENTES dispostos a fazer uso ou anunciar no PORTAL, dar-se-á por um simples "clicar" em "ACEITO", mantido no cadastro de fornecedores do PORTAL, entendendo-se, então, como aceitos incondicionalmente pelo CLIENTE, toda as estipulações deste contrato.
 
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
 
3ª - A Política de Privacidade e Segurança foi criada para garantir respeito às informações fornecidas pelos CLIENTES da CORRETO.

§ 1°. Os CLIENTES, ao se cadastrarem, escolherão e registrarão, se o quiserem, nome e senha de Login, sendo responsáveis pelo seu uso e confidencialidade. O PORTAL não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo uso indevido de senha por parte de terceiros, cabendo aos CLIENTES a responsabilidade de substituir a senha, sempre que entenderem oportuno e necessário.

§ 2°.  As informações fornecidas pelos CLIENTES são de uso restrito do PORTAL, para evolução de seu  conteúdo e identificação do perfil de cada CLIENTE.

§ 3°.  Não serão divulgadas informações sobre acessos realizados por usuários do PORTAL, exceto se por ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal. Da mesma forma serão mantidos confidenciais os dados cadastrais dos CLIENTES, que só serão revelados por ordem judicial ou mediante autorização.

§ 4°. O PORTAL poderá enviar e-mails para o endereço eletrônico dos CLIENTES, a menos que estes, quando consultados, se manifestem negativamente.

§ 5°. O PORTAL oferece link's (conexão) com páginas de parceiros e de terceiros na Internet, não podendo, nestes casos, responsabilizar-se pela política de privacidade, por eles adotadas.

§ 6°. O PORTAL compromete-se a não divulgar dados de CLIENTES, obtidos através do preenchimento de formulários de pesquisa, sem prévia autorização, exceto se por ordem judicial.

§ 7°. O PORTAL não tem como controlar a Privacidade de salas de Chat's, Fóruns, e outras áreas públicas de interatividade, desaconselhando os CLIENTES à exposição de dados que possam prejudicá-los.

§ 8°. A fim de evitar problemas de segurança on-line, devem os CLIENTES:
a.	Nunca fornecer sua senha a terceiros, utilizando-a somente para consulta pessoal de seu e-mail ou para os acessos restritos existentes no PORTAL.
b.	Ao escolher a senha, criar uma combinação de números e letras, evitando palavras óbvias como nome, e-mail, sobrenome, iniciais, data de nascimento, etc,.
c.	 Alterar imediatamente sua senha, caso a tenha fornecido a terceiros. (vide atendimento ao usuário, alteração de senha).
  
RESPONSABILIDADES DOS CLIENTES
 
4ª - Os CLIENTES são os únicos responsáveis pelo conteúdo das informações por eles fornecidas ao cadastro do PORTAL, e se comprometem a mantê-las permanentemente atualizadas. 
 
5ª - É expressamente proibido, no âmbito do PORTAL, ofertar e ou adquirir produtos e ou serviços ilegais ou eticamente questionáveis.
 
6ª - Ao aderir aos termos do presente contrato, os CLIENTES declaram, desde logo, ter pleno conhecimento de que o PORTAL possui acessos livres e restritos, usos gratuitos e pagos, e que os valores devidos a título de contraprestação pelos serviços pagos, quando for o caso, estarão disponibilizados no PORTAL ou serão informados sob consulta.
 
§ 1°. Os valores devidos a título de contraprestação serão discriminados em fatura mensal pelo PORTAL, e a cobrança dar-se-á por meio de bloqueto bancário.
 
§ 2°. Por atraso no pagamento da contraprestação devida, arcarão os CLIENTES com multa de 2% (dois por cento), atualização monetária pelo IGP-M/ FGV ou outro índice que venha a substituí-lo, além de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, pro rata die, assegurado ao PORTAL, enquanto permanecer a inadimplência, o direito de suspender a senha de acesso e retirar do ar a inserção ou publicidade do CLIENTE inadimplente.
 
7ª - Os CLIENTES comprometem-se a responder a todos os e-mails recebidos do PORTAL, com solicitação de orçamentos ou serviços, mesmo quando não tenham interesse ou possibilidade de atendê-la, sob pena de rescisão do presente contrato.
 
8ª - Os CLIENTES deverão informar pelo e-mail administração@correto.com, , imediatamente, ao PORTAL qualquer alteração ocorrida no seu endereço eletrônico, home page ou e-mail.
 
RESPONSABILIDADES DO PORTAL
 
9ª - O PORTAL propõe-se a facilitar as relações comerciais entre CLIENTES e consumidores de produtos e ou serviços do Mercado Imobiliário, mediante aproximação pelo sistema business to business, não se responsabilizando, entretanto, pela entrega ou prestação de produtos e ou serviços, bem como pela qualidade dos itens cadastrados, pela idoneidade comercial de CLIENTES e CONSUMIDORES, nem pela capacidade de entrega e pagamento dos produtos e ou serviços negociados.
 
10-  O PORTAL responsabiliza-se pela publicação no site www.correto.com, e em todos os meios eletrônicos de que disponha, dos principais dados dos CLIENTES, tais como: marca, denominação comercial ou nome fantasia, endereço completo, fone, fax, informações básicas sobre seus Produtos e ou Serviços, área geográfica de atuação e home page com link.
  
11- O PORTAL compromete-se a se manter no ar 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, exceto durante os períodos de manutenção técnica e nos casos fortuitos ou de força maior, quando devidamente justificados.

12- O PORTAL analisará, segundo critérios técnicos próprios, os dados cadastrais recebidos de cada CLIENTE e manifestará expressamente, sua aceitação ou não no prazo de 7 (sete) dias. Não havendo nesse prazo manifestação contrária, presumir-se-á aceito o cadastro e o PORTAL disponibilizará, de imediato, os dados do CLIENTE em seu menu de produtos.
 
GENERALIDADES
 
13- O PORTAL reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, cláusulas deste contrato, para ajustá-las a eventuais alterações havidas nas relações com os CLIENTES, mediante prévio e expresso aviso, via e-mail, publicando as alterações com destaque no PORTAL, presumindo-se tacitamente aceitas, se não houver manifestação contrária expressa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do aviso.
 
14- O PORTAL reserva-se o direito de modificar ou retirar qualquer parte do PORTAL www.correto.com, para melhor adaptá-lo às contingências e ou necessidades do mercado, sempre mediante prévio e expresso aviso, via e-mail, aos CLIENTES.
 
15- Ao clicar em "ACEITO" aderindo aos termos do presente contrato, os CLIENTES declaram-se plenamente cientes de que as informações constantes do cadastro de fornecedores do PORTAL www.correto.com serão disponibilizadas pela Internet, em âmbito internacional, e que nenhum pagamento, a título de royalties ou qualquer outro tipo de remuneração pelo uso de imagem, lhe será devido pelo PORTAL.
 
PRAZO DE VIGÊNCIA, FORMA DE RECISÃO, USO E INSERÇÃO.
 
16- O presente contrato entrará em vigor a partir da publicação dos dados do CLIENTE aderente nas páginas do PORTAL, vigendo por prazo indeterminado e podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante prévio e expresso aviso à outra, via e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
 
17- O presente contrato, encontra-se devidamente registrado no 2º Ofício - Registros de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba - Pr, sob o nº 664472, além de publicado, na íntegra, nas páginas do PORTAL www.correto.com, onde poderão os pretensos novos CLIENTES manifestar adesão, mediante assinatura eletrônica na forma prevista na cláusula 2ª, valendo esta para todos os fins de direito.
 
FORO
 
18- Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - Pr, desde logo renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 
E, por estarem as partes plenamente cientes e de acordo com todos os termos deste contrato, aderem ao mesmo mediante assinatura eletrônica no PORTAL www.correto.com, obrigando-se, desde logo a bem e fielmente cumpri-lo.